Termos e Condições de Uso

Última atualização: 4 de Agosto de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma de catálogos digitais Bizno ("Plataforma", "Serviço"), fornecida por Bizno Moçambique ("Bizno", "nós"). Ao aceder ou usar o Serviço, você concorda em cumprir estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O Bizno é um serviço de software (SaaS) que permite aos utilizadores ("Utilizador", "você") criar, personalizar e partilhar catálogos de produtos online. O serviço inclui diferentes planos com limites e funcionalidades distintas, incluindo um plano gratuito.

2. Registo e Conta de Utilizador

Para utilizar a maioria das funcionalidades, você deve criar uma conta, fornecendo informações precisas e completas, como nome da loja, e-mail e número de WhatsApp.
Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda a atividade que ocorra na sua conta.
Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3. Planos, Pagamento e Ativação

O Bizno oferece planos de subscrição mensal pagos e um plano gratuito. As funcionalidades de cada plano estão descritas na nossa página de Planos.
Os pagamentos para os planos de subscrição são feitos através dos métodos indicados na plataforma (ex: transferência bancária, M-Pesa). Após o pagamento, o utilizador deve submeter o comprovativo através do painel de controlo.
Ativação do Plano: A ativação dos planos pagos está sujeita à verificação manual do comprovativo de pagamento pela nossa equipa. Comprometemo-nos a processar todas as aprovações num período mínimo de 10 minutos e máximo de 1 (uma) hora após o envio do comprovativo, durante o horário normal de expediente. Este tempo pode variar ligeiramente dependendo do volume de solicitações ("movimentação").
Renovação e Cancelamento: As subscrições são mensais. É da sua responsabilidade efetuar o pagamento da renovação para evitar a interrupção do serviço. Você pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, simplesmente não renovando o pagamento. Nenhum reembolso será emitido por períodos de subscrição já pagos e parcialmente utilizados.

4. Conteúdo do Utilizador

Você é o único responsável por todo o conteúdo (textos, imagens, vídeos, preços) que carrega, publica ou exibe no seu catálogo ("Conteúdo do Utilizador").
Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Utilizador e que o mesmo não viola a lei ou os direitos de terceiros (como direitos de autor).
Ao usar o Bizno, você concede-nos uma licença mundial e não exclusiva para hospedar, exibir e distribuir o seu Conteúdo do Utilizador, unicamente com o propósito de operar e fornecer os nossos Serviços.

5. Uso Aceitável da Plataforma

Você concorda em não usar o Serviço para:

Publicar qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou que promova atividades ilícitas.
Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou interferir com o funcionamento da Plataforma.
Vender produtos ou serviços proibidos pela legislação moçambicana.

6. Rescisão (Fim do Uso)

Nós reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, sem aviso prévio, se você violar estes Termos. As razões para o encerramento incluem, mas não se limitam a, falta de pagamento ou publicação de conteúdo inadequado.
Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. As contas inativas no plano gratuito por um período prolongado podem ser removidas.

7. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". Embora nos esforcemos para garantir a máxima disponibilidade e segurança, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, o Bizno não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos a versão atualizada nesta página e, se as alterações forem significativas, faremos um esforço para o notificar. O uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Moçambique, sem consideração com o conflito de disposições legais.

10. Contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, por favor, entre em contacto connosco através do e-mail: biznomozambique@gmail.com.